Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O TeiaCNPJ (teiacnpj.com.br) é uma plataforma de acesso facilitado a dados públicos de pessoas jurídicas brasileiras, provenientes da base de dados abertos da Receita Federal do Brasil. O serviço tem natureza exclusivamente informativa.

2. Fonte e acurácia dos dados

As informações exibidas são obtidas da base pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O TeiaCNPJ não garante a acurácia, completude ou atualidade absoluta dos dados, pois estes dependem das atualizações realizadas pela própria Receita Federal. Para fins oficiais, consulte sempre diretamente o portal da Receita Federal do Brasil.

Este site não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Receita Federal do Brasil.

3. Uso permitido

O TeiaCNPJ pode ser utilizado para:

• Consulta informativa sobre empresas e seus relacionamentos societários
• Due diligence e verificação de fornecedores, parceiros e contrapartes
• Pesquisa jornalística, acadêmica ou de interesse público
• Análise jurídica e contábil de estruturas empresariais

4. Uso proibido

É expressamente vedado:

• Scraping automatizado, coleta em massa ou uso de bots sem autorização prévia
• Utilização dos dados para envio de spam, assédio ou qualquer finalidade ilícita
• Revenda ou redistribuição comercial dos dados sem autorização
• Qualquer uso que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

A interface, o código-fonte, o design, as visualizações em grafo e demais elementos originais do TeiaCNPJ são de propriedade exclusiva do TeiaCNPJ e protegidos pela legislação de direitos autorais. Os dados públicos do CNPJ são de domínio público, conforme a legislação de dados abertos.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está” (as is), sem garantias de qualquer espécie. O TeiaCNPJ não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas, por indisponibilidades temporárias do serviço ou por imprecisões nos dados da fonte pública.

7. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A data de vigência no topo desta página indica a versão em vigor. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@teiacnpj.com.br.